Publicações

O papel do advogado na sociedade contemporânea: a gestão do conflito

 

A obra aborda o papel do advogado frente aos conflitos contemporâneos e para isso, foram abordados temas ligados ao acesso à justiça, como a origem dos conflitos e as causas da morosidade do Poder Judiciário. Trata com detalhes a formação do advogado desde a origem da profissão, objetivando demonstrar as competências que o habilitam a promover a solução de conflitos. Ao final, a obra aborda os diversos meios de solução de conflitos que podem ser adotados segundo a orientação do advogado, como a arbitragem, a conciliação, a mediação e a jurisdição estatal.

A doação entre os cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens no novo código civil: possibilidade ou violação da lei?

 

O artigo examina o contrato de doação utilizado como forma de disposição patrimonial entre os cônjuges, não tratada pelo regime de bens, especificamente para aqueles casados no regime da separação obrigatória de bens. Nessa hipótese, busca-se analisar os entendimentos antagônicos sobre o tema: de um lado, o posicionamento dos doutrinadores no sentido de que, a doação entre cônjuges constituiria uma violação da vontade do legislador que restringiu a comunicação de bens no regime da separação obrigatória para proteger um ou ambos os cônjuges de lesões patrimoniais causadas pelo outro consorte; e de outro lado, o posicionamento que considera que o contrato possibilita e valida as liberalidades entre os cônjuges casados sob o regime de bens imposto pela lei, sob o fundamento de se tratar do exercício de liberdade de disposição de bens e tratamento isonômico entre as entidades familiares.

Normatividade. Cláusulas gerais, criatividade e decisão judicial: campo para a discricionariedade judicial?

 

O artigo examina a elaboração de cláusulas gerais dentro do ordenamento jurídico, diante da clara dificuldade do legislador em prever uma gama maior de situações abstratas, decorrentes das rápidas transformações sociais. Nesse universo, verificar-se-á qual é o papel exercido pelo juiz do novo século ao se deparar com tais modalidades de normas. Para tanto, versa o estudo sobre a concessão legislativa ao juiz de certa margem de liberdade para interpretar as cláusulas gerais, permitindo atender a contemporaneidade do conflito e os limites que essa liberdade deve estar adstrita para evitar a existência de um juiz arbitrário e gerador de insegurança jurídica, ao invés de um juiz criativo e que traz dinamismo ao direito.

O Tribunal de Nuremberg: entre o positivismo e o jusnaturalismo

 

O artigo visa traçar um estudo sobre a influência do positivismo e do jusnaturalismo para a concepção do Tribunal de Nuremberg e qual a sua importância para a tutela dos direitos humanos, culminando na sua universalização. Inicia-se do estudo das razões da guerra e da consequente quebra de paradigmas sobre os Direitos Humanos para a sua efetiva tutela diante das violações ocorridas durante a segunda grande guerra mundial. O estudo versará sobre a adoção do direito humanitário como um direito de Paz em detrimento de um conflito armado a partir do julgamento dos chamados criminosos de guerra perante o Tribunal de Nuremberg, o que resultou na quebra de barreiras para a efetivação dos Direitos Humanos.

A eficácia normativa dos tratados internacionais em matéria tributária
 

O artigo científico aborda, sob a ótica dedutiva, a questão da eficácia jurídica dos tratados internacionais em matéria tributária, com amparo no artigo 98 do Código Tributário Nacional, bem como o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, em especial a polêmica acerca da posição hierárquica dessas normas no sistema jurídico interno – eficácia de lei ordinária, de norma supralegal – e, incidentalmente, a questão de tratados internacionais que versam sobre os princípios tributários previstos no artigo 150 e incisos da Constituição Federal, entendidos como normas fundamentais do sistema tributário pátrio e, consequentemente, como disposições relativas a direitos humanos.

 

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